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Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?
NÃO é uma característica dos bens públicos de uso comum ou de uso especial:
De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos procedimentos auxiliares previstos para as licita...
No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11.079/2004, é INCORRETO afirmar que:
A respeito do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
Conforme a lei de licitações n.º 14.133/2021, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até:
NÃO pode ser considerada um atributo do ato administrativo a:
Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar d...
O ato administrativo nulo é:
Ao se tratar de uma conduta adotada em razão de uma lei que definiu todos os seus aspectos, está-se diante de: