Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200532531Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Co...1457941200532531Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Bde dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Congresso Nacional.Cde dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Dde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; dos comandantes das Forças Armadas; ou do Presidente do Congresso Nacional.Ede um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200510622Direito ConstitucionalNo tocante às classificações da Constituição, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As Constituições consideradas...Questão 457941200511831Direito ConstitucionalO Processo Legislativo Constitucional é o conjunto de procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, a fim de criar atos normativos. Desse mod...Questão 457941200634243Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condiçõe...Questão 457941201059456Direito ConstitucionalSobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:Questão 457941201105801Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exce...Questão 457941201192412Direito ConstitucionalA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:Questão 457941201564844Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:Questão 457941201647558Direito ConstitucionalConsiderando o Art. 201 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, atribuíndo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida, a...Questão 457941201716318Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a ...Questão 457941202010903Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal. A seguridade social compreende um conjunto integrado d...