Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200532566A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre1457941200532566Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalA Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete à Câmara Legislativa, sem sanção do Governador, dispor sobre Aos planos e programas locais de desenvolvimento econômico social. Ba escolha de quatro entre os sete membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ca aquisição de bens imóveis do Distrito Federal. Da concessão ou permissão para a exploração de serviços públicos, incluído o de transporte coletivo. Ea proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067551Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso, ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e entidades da Administração est...Questão 457941200631749Legislação EstadualPara os efeitos do disposto na Lei no 5.139/2007, são receitas não tributárias as compensações e as participações financeiras decorrentes da exploraçã...Questão 457941200636307Legislação EstadualUm dos elementos mais importantes no modelo de tributação pelo ICMS instituído no Brasil é a tributação das operações e prestações interestaduais. Con...Questão 457941200735448Legislação EstadualJoão, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembl...Questão 457941200778923Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevêQuestão 457941200788028Legislação EstadualConsoante a Lei Estadual no 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), o regime disciplinar dos servidores a ele subme...Questão 457941200842053Legislação EstadualA empresa “O” & “O”Ltda., revendedora de azeites finos, estabelecida na cidade de Criciúma/SC, apresentou reclamação ao Tribunal Administrativo Tribut...Questão 457941200989688Legislação EstadualDentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrarQuestão 457941201158763Legislação EstadualSuponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse c...Questão 457941202033392Legislação EstadualDe acordo com a referida Portaria, essas consultas serão analisadas e respondidas