Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200532591Segundo a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito ...1457941200532591Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Técnico Industrial | Diretrizes do Conselho Federal dos Técnicos IndustriaisSegundo a Resolução n.º 90/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, assinale a alternativa correta a respeito das ações de fiscalização no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI). AA ação de fiscalização punitiva tem por objetivo possibilitar a regularização de situações em desconformidade com a legislação profissional, sem a aplicação de sanções. BA ação de fiscalização educativa tem por objetivo levar o conhecimento da legislação de regência da profissão às instituições de ensino e à sociedade. CA ação de fiscalização orientativa tem por objetivo informar aos técnicos industriais quanto à atuação ética, lícita e regular, com o objetivo de prevenir a ocorrência de infrações à legislação aplicável.DA ação de fiscalização preventiva tem por objetivo levar o conhecimento da legislação de regência da profissão às empresas, às associações, às cooperativas, aos sindicatos e às demais organizações da sociedade.EA ação de fiscalização corretiva tem por objetivo aplicar a sanção devida a leigos, técnicos industriais ou pessoas jurídicas, por infrações à legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040792Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Os CREAs ...Questão 457941200668460Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Quando a legislação tributária determinar a a...Questão 457941200674026Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.Questão 457941200753536Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941200902915Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue o item.O ped...Questão 457941200984579Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941201066316Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201851517Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante...Questão 457941201959740Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos d...Questão 457941201978109Legislação FederalConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.As denúncias poderão ser anônimas, mas somente serão recebidas quando indicarem os elementos comprobatóri...