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A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades d...

📅 2022🏢 FUNDATEC🎯 IPE Saúde📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para IPE Saúde. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200532599
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras ____ reconhecida a propriedade ___________. Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento ___________, assistência técnica e linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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