Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200532607A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) deco...1457941200532607Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio : Ada eventualidade. Bdo impulso oficial. Cdo juiz natural. Dda inafastabilidade da jurisdição Edo dispositivo ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201077288Direito ConstitucionalSão princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal,Questão 457941201330858Direito ConstitucionalA teor do art. 45, § 1o , da Constituição Federal: O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será esta...Questão 457941201351576Direito ConstitucionalNo que se refere à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, de acordo com a Lei Federal no 9.882/99, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201416536Direito ConstitucionalConsidere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal: I. O reajuste dos vencimento...Questão 457941201437613Direito ConstitucionalHá mais de 5 anos ininterruptos e sem oposição, certo casal utiliza como sua, para fins de moradia familiar, uma área urbana de 200 metros quadrados, ...Questão 457941201443919Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre: I. trânsito e transporte II. defesa do solo III direito eleitoral IV. conservação da natureza V. previd...Questão 457941201516402Direito ConstitucionalConsidere as seguintes matérias: I. relativa a partidos políticos; II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário; III. ...Questão 457941201685356Direito ConstitucionalA proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:Questão 457941201901229Direito ConstitucionalNos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,Questão 457941202050832Direito ConstitucionalMostra-se compatível com as normas constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional a