Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200532626De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Adminis...1457941200532626Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalDe acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal. AUma das formas de coordenação dá-se pela instituição e pelo funcionamento de comissões de coordenação em cada um dos níveis administrativos de um órgão ou de uma entidade. BA coordenação decorre menos da eficiência que da legalidade, reforçando a hierarquia e a disciplina na Administração.CNo âmbito dos ministérios, os assuntos devem, antes, ser submetidos ao nível hierárquico máximo para que se estabeleçam diretrizes prévias à coordenação administrativa posterior.DA coordenação é exercida em todos os níveis, privilegiando-se os atos normativos escritos em detrimento de reuniões.EÓrgãos que operem na mesma área geográfica deverão, no caso de sobreposição de competências, eleger somente um deles para que fique responsável pela tarefa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012047Legislação FederalÀ luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. Compete aos profissionais de química, privativamente, o controle de qualidade de águas potáve...Questão 457941200080281Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a ju...Questão 457941200379550Legislação FederalÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.A decisão que...Questão 457941200594419Legislação FederalQuanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. Em caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interpo...Questão 457941200630823Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200897003Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Os membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis terão mandato de três anos, enquanto o mandato do...Questão 457941201121401Legislação FederalÀ luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.Em caso do extra...Questão 457941201443669Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órg...Questão 457941201456539Legislação FederalA respeito do direito de acesso à informação, julgue o item. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entid...Questão 457941201573308Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e ...