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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a atribuição de expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é compe...
Considere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadu...
No conjunto das disciplinas do currículo escolar e universitário, deve ser incluído conteúdo relacionado às lutas das mulheres, dos negros, dos índios...
Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,
No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada
Suponha que determinado servidor público distrital, submetido à Lei Complementar n° 840/2011, tenha usado dolosamente conhecimentos e informações adqu...
No que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar n° 124/2007 instituiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Acerca da estrutura desse órgão, na sua atual reda...
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa corr...
No âmbito do processo administrativo disciplinar regulado pelo Regime Jurídico Único do Distrito Federal, Paulo alegou nulidade do procedimento contra...