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O texto constitucional, ao declarar que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, atribuiu ao Estado o dever de garantir saúde a todo...
A correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos disponíveis para que o Estado possa implementá-los reflete o princípio da
No tocante ao processo legislativo, as normas constitucionais preveem que
Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O texto constitucional dispõe expressamente que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, e...