José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas...

Q: José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José,

A) o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido. | B) o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral. | C) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal. | D) o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal. | E) se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

457941200533087

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,

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