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  4. Questão 457941200533087

José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério ...

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457941200533087
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inelegibilidade e anulou a expedição do diploma. José, no prazo legal, interpôs recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso,
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