A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue o item que se segue.
O operador que causar dano a outrem no desempenho da
atividade de tratamento de dados pessoais, por descumprir as
obrigações da legislação de proteção de dados, terá
responsabilidade subsidiária ao controlador.