Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200533121Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o ...1457941200533121Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas, incluídosAos valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos, acrescidos dos respectivos encargos sociais.Bos respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários.Cos respectivos encargos sociais, afora os valores de contribuições pagas para fins de previdência.Dos valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta daquela de despesa de pessoal.Eos respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200398529Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...Questão 457941200414219Direito FinanceiroConsiderando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue. Os valo...Questão 457941200501524Direito FinanceiroCom base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro...Questão 457941200613140Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos ...Questão 457941200629963Direito FinanceiroCom relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O pagamento é o terceiro estágio da despesa pública e somente será efetuado quando ordenado, a...Questão 457941200807946Direito FinanceiroDe acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e ...Questão 457941201065877Direito FinanceiroCom relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.As doações...Questão 457941201090455Direito FinanceiroAcerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o...Questão 457941201474374Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.É lícito ao governador aumentar a despesa com...Questão 457941201797174Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.O pagamento de servidores inativos e pensionistas do município jamais poderá se realizar com re...