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  4. Questão 457941200533326

Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na senten...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Recurso de Revista, Sistema Recursal Trabalhista, Agravos de Instrumento e de Petição, Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho, Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 FCC🎯 SEGEP-MA📚 Direito Processual do Trabalho
#Recurso de Revista#Sistema Recursal Trabalhista#Agravos de Instrumento e de Petição#Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho#Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas

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457941200533326
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
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