De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual ...

Acerca das disposições constitucionais relativas à organização político-administrativa, assinale a alternativa incorreta:

Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o E...

A Constituição Federal permite que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente use a propriedade particular, independentemente de con...

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos

Julgue os itens a seguir.I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto so...

No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos respons...

Quando um servidor público, no exercício de suas funções, aceita presente de uma empresa ganhadora de um processo licitatório, está infringindo qual p...

Analise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais: I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplic...