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A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços d...
Como se sabe, o contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomad...
Com base no processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:
Trata-se do ato administrativo que não completou seu ciclo de formação, a exemplo de uma minuta de parecer não assinada pelo agente competente ou um a...
No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos p...
Os ______________ deverão ser motivados, com indicação dos ____________ e dos fundamentos jurídicos. Assinale a alternativa que preencha corretamente ...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Leia atentamente o trecho a seguir...
A Prefeitura de Serra Branca publicou um decreto regulamentando o funcionamento do comércio local. No entanto, logo após sua edição, um grupo de comer...