Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200533465Em matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, esper...1457941200533465Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CGE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm matéria tributária, a Carta Magna autoriza os entes federativos a instituir determinados tributos. Nesse campo, espera-se da Lei Complementar, assinale a alternativa correta.Aautorizar a delegação da União para os estados-membros, o poder de definir o alcance das limitações constitucionais ao poder de tributarBestabelecer normas específicas em matéria legal, tal como o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades religiosasCdispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicípiosDautorizar a delegação da União para os municípios do ato de definir a obrigação, o lançamento, o crédito, a prescrição e a decadência tributáriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068860Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO se aplicam aos servidores públicos:Questão 457941200170453Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbi...Questão 457941200240967Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou...Questão 457941200428674Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em que ambos os ecossistemas descritos são considerados patrimônio nacional pelo texto da Constituição Federal:Questão 457941200777755Direito ConstitucionalNo que se refere às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201271049Direito ConstitucionalNo que se refere ao subsídio dos Vereadores e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V...Questão 457941201381727Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o prazo de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de con...Questão 457941201448315Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentár...Questão 457941201679663Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201829123Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do s...