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No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências defi...
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo mata...
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem in...
Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, s...
Com base nos dispositivos legais que tratam da execução penal e da transferência de presos para estabelecimento prisional federal, bem como na jurispr...
De acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente à
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o de...
A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Minis...