A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu re...

Q: A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei

A) é permitida, desde que os recursos sejam direcionados, paritariamente, a todas as denominações religiosas. | B) é permitida, desde que não tenham fins lucrativos, apliquem os excedentes financeiros em educação, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes. | C) é permitida, desde que não remunerem os seus dirigentes, tenham os seus projetos de ensino aprovados pelo Ministério da Educação e adotem o sistema de cotas para índios e afrodescendentes. | D) não é permitida em hipótese alguma, pois colide com a laicidade exigida das estruturas estatais de poder. | E) é permitida, desde que comprovem finalidade não lucrativa, apliquem os excedentes financeiros em educação e o seu patrimônio, em caso de encerramento de atividades, seja destinado do modo estabelecido pela Constituição.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação dos recursos às referidas escolas

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