Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200533657De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deve...1457941200533657Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo Policial De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em: ATrinta dias contados a partir do fato criminoso. BNo prazo fixado pelo juiz que expediu a ordem de prisão preventiva. CDez dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. DDez dias contados a partir do fato criminoso. ETrinta dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026266Direito Processual PenalA revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários...Questão 457941200810139Direito Processual PenalNo processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queix...Questão 457941201184399Direito Processual PenalNo Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à l...Questão 457941201272412Direito Processual PenalEncerrada a instrução criminal e surgindo das provas amealhadas nova definição jurídica do fato imputado, haverá necessidade de:Questão 457941201302834Direito Processual PenalÉ correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:Questão 457941201432837Direito Processual PenalNÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:Questão 457941201657030Direito Processual PenalAcerca do interrogatório do acusado, meio de prova considerado estritamente de defesa, é correto dizer:Questão 457941201680046Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:Questão 457941201752421Direito Processual PenalSendo o acusado citado por edital na forma do Código de Processo Penal, não comparecendo e nem constituindo advogado:Questão 457941201779967Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar: