Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Os atos de improb...

A respeito das disposições que regulam os processos administrativos, julgue o item.O interessado poderá, a qualquer tempo e independentemente da fase ...

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Também serão observados os princípios da...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

A competência para dar início e conduzir determinado processo administrativo é irrenunciável e não pode ser delegada a outros órgãos ou titulares.

Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da moralidade está indissociavelmente ligado à noção do bom administrad...

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da impessoalidade visa à igualdade de tratamento que a Adminis...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.É lícita a licitação realizada por meio da combinação das modalidades pregão e concurso.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente e...