Acerca dos crimes contra a administração pública, ...

Q: Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Caso a reparação do dano, no peculato culposo, anteceda o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; sendo-lhe posterior, a pena imposta deve ser reduzida pela metade. | B) Em caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, será extinta a punibilidade. | C) Não se considera sujeito ativo do crime de corrupção passiva, caracterizado como crime próprio, o servidor público que ainda não tenha assumido o cargo, visto que tal condição é elementar do tipo. | D) Caso um servidor público retarde a prática de ato de ofício em razão de vantagem ou promessa de vantagem oferecida, ocorre exaurimento da conduta, a qual deixa de ser relevante para a fixação do quantum da pena | E) Pratica o crime de desobediência o agente que se oponha à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

457941200533800

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção ...

Questões relacionadas para praticar