De acordo com o direito de propriedade consignado ...

Q: De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)

A) o direito absoluto da propriedade, não se admitindo nenhum tipo de restrição. | B) o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, dispensando-se a indenização em dinheiro. | C) a validade da penhora da pequena propriedade rural, para pagamentos de débitos da atividade produtiva, permitindo-se, igualmente, a penhora de sua renda. | D) o direito de propriedade das pessoas jurídicas, dispensando-se, nessa hipótese, o dever de atender a função social. | E) à autoridade competente a possibilidade de usar a propriedade particular, no caso de iminente perigo público, garantindo-se ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

457941200533804

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição F...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição F...

Questões relacionadas para praticar