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De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Seção II, do capítulo que trata das finanças públicas da Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade soci...
A Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa q...
Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda ...
No que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a al...
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer ...