Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200533831Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale ...1457941200533831Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e FinanceiraConforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:Aos imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.Bas desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em títulos do tesouro nacional;Caquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;Da política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal e estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;Eo plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa dos Estados, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082183Direito ConstitucionalEm relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:Questão 457941200699389Direito ConstitucionalAnalise o excerto abaixo:Entre as condições de elegibilidade está a nacionalidade brasileira, que pode ser obtida pelo (i) nascimento no Brasil, ainda...Questão 457941200845360Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços ...Questão 457941200945686Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:Questão 457941201217995Direito ConstitucionalO artigo 183 da CF/1988 estabelece que aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterru...Questão 457941201349537Direito ConstitucionalNo que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.Questão 457941201370963Direito ConstitucionalSegundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:Questão 457941201577072Direito ConstitucionalComplete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a e...Questão 457941201676231Direito ConstitucionalComo ensina Jorge Miranda, a dignidade humana confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. Este...Questão 457941202010647Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta por estar em consonância com o tex...