Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livr...

Q: Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:

A) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município. | B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. | C) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa. | D) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. | E) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

457941200533988

Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Nos termos da Carta Constitucional de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado que, EXCETO:

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