Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200534128Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal:1457941200534128Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Objetivos das PenasTexto associadoAs questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República. Assinale a alternativa INCORRETA, no que se refere ao direito penal: ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.BA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.CA lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as de privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.DNão haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis, sob nenhum pretexto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146381Direito PenalAo anoitecer de 28 de abril de 2017, o funcionário público municipal Mário Pança, ao sair da prefeitura de Passárgada, onde trabalha, encontra um paco...Questão 457941200159872Direito PenalO servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...Questão 457941200364897Direito PenalCom relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:Questão 457941200545460Direito PenalPara fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,Questão 457941200607323Direito PenalNo tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200874275Direito PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200883615Direito PenalConcernente ao crime de concussão (art. 316, caput, CP), é correto o que se afirma, EXCETO em:Questão 457941201157282Direito PenalFuncionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso ...Questão 457941201455643Direito PenalCom relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:Questão 457941202070468Direito PenalMaria, primária, mãe de uma criança de 6 (seis) anos, que cria sem qualquer ajuda, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do ...