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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
Quando não for possível conceder o acesso imediato à
informação, o órgão ou entidade que receber o pedido
deverá, em até 5 dias, comunicar a data, local e modo
para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter
a certidão.