A assistência ao preso e ao internado é dever do E...

Q: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FAL

A) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos. | B) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. | C) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. | D) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado. | E) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

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Ano: 2015Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.

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