Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200534380A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência...1457941200534380Ano: 2015Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.AA assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos. BA assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. CA assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. DA assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.EA assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155825Direito PenalNinguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de seguranç...Questão 457941200280804Direito PenalO trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua...Questão 457941200301397Direito PenalSomente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de I. condenado maior de 70 (setenta) an...Questão 457941201148311Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois...Questão 457941201237592Direito PenalPraticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autorid...Questão 457941201374182Direito PenalEm relação à fiscalização por meio da monitoração eletrônica, analise os itens a seguir: I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporári...Questão 457941201398617Direito PenalO condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se ...Questão 457941201472399Direito PenalCom fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201490893Direito PenalOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. A penitenciária é um tipo d...Questão 457941201711568Direito PenalO Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo no presídio e os toma para si estará comet...