Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de E...

Q: Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:

A) que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada. | B) que o Patronato é Órgão da Execução Penal. | C) que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório. | D) que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. | E) que o direito à assistência material estende-se ao egresso.

457941200534502

Ano: 2014Banca: SEGPLAN-GOOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:

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Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – L...

Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – L...