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Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, mas o terceiro não interessado que paga
Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.
Falecendo uma pessoa, cuja herança monta R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes, cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos, sendo p...
Em matéria de adoção, levando em conta, especialmente, as modificações introduzidas pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, assinale a alternati...
A respeito dos deveres anexos à boa fé objetiva e à tutela jurídica da confiança no direito contratual, assinale a alternativa correta.
Para os fins legais, somente se considera de boa-fé a posse
O constituto possessório e a traditio longa manu referem-se à
Tânia, empresária individual, está interessada em abrir seu próprio negócio como revendedora autorizada de veículos. A fabricante XYZ anuncia em jorna...
Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.
Sobre o tema “interpretação e tomada de decisão”, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: