Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200534601Os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resol...1457941200534601Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAOs aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. De acordo com esta resolução: AÉ competência exclusiva do ministro do meio ambiente a expedição de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, no exercício de sua função de controle.BOs estudos necessários ao processo de licenciamento devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do IBAMA. CA renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento não precisará ser requerida se a atividade ou empreendimento mantiver uma área correspondente a 12% do total sem degradação ambiental.DA licença ambiental, para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200332004Direito AmbientalSobre o código de águas assinale a alternativa correta:Questão 457941200517907Direito AmbientalDecreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuraç...Questão 457941200586283Direito AmbientalA Lei Estadual N.16.342/2014 alterou a Lei N.14.675/2009, que instituiu o Código Estadual do meio Ambiente. Leia atentamente as alternativas a seguir ...Questão 457941200789170Direito AmbientalSão áreas de preservação permanente, pelo só efeito da Lei n. 12.651/12, EXCETO:Questão 457941200987843Direito AmbientalÉ da competência do CONAMA:Questão 457941201285429Direito AmbientalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201557275Direito AmbientalAinda sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa FALSA.Questão 457941201744589Direito AmbientalSobre a Política Nacional de Meio Ambiente podemos afirmar: I. Compete ao Sistema Nacional de Meio Ambiente estabelecer normas, critérios e padrões re...Questão 457941201747916Direito AmbientalQuanto às sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202084180Direito AmbientalA Lei N.9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre seus re...