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Segundo o ECA é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo correto do ECA.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal...
São princípios administrativos previstos expressamente no Art. 37, da Constituição Federal: I.A legalidade. II.A moralidade. III.A proporcionalidade. ...
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa concorrente, conforme previsão constitucional:
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nessa perspectiva cons...
A defesa dos direitos de uma sociedade está garantida em meios institucionais, mas também se dá de forma indireta, principalmente quando a primeira nã...
Em um contexto de escassez de recursos públicos, uma prefeitura alega insuficiência orçamentária para expandir o número de creches, resultando em uma ...
Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente o modo como o ensino deverá ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de...
O Poder Legislativo Municipal, refere-se à estrutura de governo local, em nível de municípios. Pautado neste tema, avalie as afirmativas a seguir, reg...
De acordo com conhecimento sobre os poderes Legislativo e Executivo Municipal, avalie as opções a seguir e marque a CORRETA.