A respeito da interpretação da ação de mandado de segurança
pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa correta.
A Na linha da jurisprudência STJ, em atenção ao
princípio da causalidade, deve ocorrer a condenação da
autoridade coatora ao pagamento de honorários
sucumbenciais, quando concedida a segurança.
B Conforme a jurisprudência do STF, não é admitida no
mandado de segurança, a formação de litisconsórcio
passivo, na medida em que apenas se deve indicar uma
autoridade coatora em cada mandamus.
C De acordo com a jurisprudência do STF, quando o
mandado de segurança é julgado por maioria, em
processos de competência originária dos tribunais,
são admissíveis embargos infringentes.
D Consoante posição do STJ, a sentença denegatória
do mandado de segurança, proferida em face de
insuficiência probatória, não impede a propositura
de ação própria futura para o reconhecimento do
direito invocado no mandamus.
E De acordo com a jurisprudência do STJ, é
admissível a impetração de mandado de segurança
contra lei em tese, com o fim de postular a sua
declaração de inconstitucionalidade, como pedido
principal.