Segundo a Constituição Federal em seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uniã...

NÃO é considerado um direito social elencando no art. 6º da Constituição Federal de 1988:

Quanto aos Controles de Constitucionalidade previstos na CF/88 e regulamentados pela Lei nº 9.868/99, julgue os itens a seguir: I – Não se admitirá in...

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de, EXCETO:

Acerca das atribuições constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que:

O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fe...

Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe...

Sobre o tema Processo Legislativo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos...

Os princípios são necessários para nortear o direito, embasando como deve ser. Na Administração Pública não é diferente, temos os princípios expressos...

A constituição é a norma fundamental do Estado, podendo ser conceituada, em breves linhas, como o sistema de normas jurídicas que regula a forma de Es...