O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados...

Os municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa ...

São direitos e deveres individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca da seguridade social, é CORRETO afirmar que:

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si o:

NÃO é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal:

Analise a seguinte situação hipotética, um município X vivencia uma situação de extrema violência urbana no Município, o Prefeito decretou estado de s...

É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização ordinária externa e interna do Município será exercida, dentro das esferas de suas competências, ...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que: