A lei 4.320/64 estabelece a classificação das despesas orçamentárias nas seguintes categorias econômicas: Despesas Corre...

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas: I. Segundo expressamente previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabi...

A Lei que disporá sobre as alterações na legislação tributária e definirá as políticas das agências financeiras oficiais de fomento é a(o):

A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei. Esta definição se refere ao princípio:

Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos adicionais que têm como uma das fontes de recursos...

Falando de princípios orçamentários temos: Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático está previsto no caput do art....

Com relação à Receita Pública, assinale a alternativa apresenta a espécie que NÃO tem como origem a Receita de Contribuições?

O orçamento anual coincide com o exercício fiscal, sendo assim seu encerramento ocorre a cada 31 de dezembro de cada ano. As despesas empenhadas e não...

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Três são as classificações destes...

O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração P...

Conforme disposto na Constituição Federal, compete a ela traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua ...