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Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:
Sobre inventário e partilha pode-se afirmar: I. Faculta-se aos herdeiros capazes e concordes a via do inventário extrajudicial, desde que não haja tes...
A respeito de prescrição e decadência, responda:I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos.II. A interrupção da prescrição...
São exemplos de bens públicos: I. Rios, mares, estradas, ruas e praças. II. Estradas, ruas e coletivos urbanos. III. A sede do Supremo Tribunal Federa...
Assinale a correta:
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:
Em relação à ausência, responda: I. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando...
Assinale a alternativa correta. Comoriência é:
Assinale a alternativa INCORRETA: