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Na União, nos estados, nos municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, os cargos e as funções que exijam conhecimentos de...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do ...
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de I...
Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.O objeto postado é de entreg...
Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. É vedada a exportação de sangu...
É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.A violação do sigilo com relação às i...