Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200535062Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a op...1457941200535062Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosCom relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.AUma vez que possuem representação no CONAMA, os estados, no âmbito do SNMA, não têm competência para legislar sobre normas relacionadas ao meio ambiente e devem se ater às estabelecidas pelo CONAMA.BO IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade são órgãos que têm por finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.CO zoneamento ecológico-econômico é o instrumento de organização do espaço urbano, obrigatório na implantação de obras e atividades públicas, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes para uso e ocupação do solo.DUm parque nacional pode ser constituído por áreas particulares, caso em que a utilização da terra pelos proprietários deve ser compatibilizada com os recursos naturais da unidade. EAs unidades de proteção integral visam à manutenção dos ecossistemas e dos hábitats naturais livres de alterações causadas por interferência humana, sendo vedado o uso direto ou indireto dos seus atributos naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103508Direito AmbientalA respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.O princípio da prevenção é adotado pel...Questão 457941200185692Direito AmbientalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento d...Questão 457941200446889Direito AmbientalAcerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EI...Questão 457941200574435Direito AmbientalCaso a obra estivesse concluída e servisse de residência a uma família, sem impor riscos de agravamento do dano ambiental ou graves riscos à saúde, nã...Questão 457941200756331Direito AmbientalTendo como referência a Resolução CONAMA n.º 5/1989, que trata do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), julgue o seguinte item.En...Questão 457941200812912Direito AmbientalOs comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, e...Questão 457941201200379Direito AmbientalAcerca das circunstâncias que atenuam a pena, conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.Questão 457941201216457Direito AmbientalConsiderando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental define medidas compensatória...Questão 457941201392306Direito AmbientalJulgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse ...Questão 457941201927115Direito AmbientalA respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.A empresa de João não pode desenvolver ativid...