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Considerando fato que gera o dever de indenizar, mas que também será apurado na esfera criminal, é correto afirmar que a responsabilidade civil
Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.
É causa de interrupção da prescrição, no âmbito civil,
O prelegatário ou legatário precípuo é
A colação, segundo Maria Helena Diniz, é a “conferência dos bens da herança com outros transferidos pelo de cujus, em vida, aos seus descendentes, pro...
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.No qu...
Assinale a alternativa correta.
Diante deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Pode-se citar como exemplo de pessoa jurídica de direito público interno
Sobre o contrato de transporte, assinale a alternativa correta.