Questões

A interdição de Abel é juridicamente inviável, pois a ebriedade habitual não é causa de incapacidade prevista em lei, salvo se associada à dependência química diagnosticada judicialmente.

A interdição de todos os filhos de Adão poderá ser requerida cumulativamente em um único processo judicial, desde que comprovadas suas condições clínicas por perícia médica e demonstrado o prejuízo à gestão dos próprios atos da vida civil.

Maria, em razão dos transtornos psicológicos que a levam à dissipação recorrente de seu patrimônio, poderá ser interditada por decisão judicial como relativamente incapaz em virtude da prodigalidade.

Moisés, por estar em coma induzido, é considerado absolutamente incapaz de fato, o que dispensa a necessidade de interdição judicial para representação nos atos da vida civil. 

Eva, por ser menor de 18 anos, somente poderá ser emancipada por sentença judicial, sendo vedada a emancipação por outro meio, mesmo que seja economicamente ativa e esteja sob guarda de ascendente. 

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

Lygia, enquanto estiver internada, durante o período diurno, tem direito a acompanhante, que não poderá pernoitar no hospital.

Gregório e Lygia, devido à idade, durante a internação hospitalar, têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas internadas.

Como o filho de Gregório não presta assistência, o dever de prover o cuidado profissional domiciliar e os alimentos será exclusivo do Estado do Rio de Janeiro.  

Gregório poderá exigir judicialmente na forma da lei civil alimentos de seu filho, sendo que seu processo terá prioridade especial.

Os maiores de oitenta anos, como é o caso de Gregório, são considerados relativamente incapazes, devendo ser assistidos na hipótese de internação hospitalar.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

O casamento religioso tem efeito civil.

O casamento é civil e gratuita a celebração.

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

É a união informal entre duas pessoas do mesmo sexo ou entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

É a união informal entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Poderá ser convertida automaticamente em casamento somente após o transcurso de dois anos de convivência.

Não exige deveres entre os conviventes.

as obrigações provenientes de atos ilícitos.

quaisquer bens adquiridos a título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. 

os bens sub-rogados em lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar.

os bens que forem adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.  

os bens adquiridos a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, e se imóveis, apenas se com o concurso financeiro e em nome de ambos. 

estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.

adoção.

morte dos pais ou do filho.

maioridade.

Quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu Título no Registro de Imóveis.

Salvo disposição em contrário do ato de instituição, sua administração compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.

Poderá ser instituído por terceiro por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada.

Não poderá abranger valores mobiliários.

É isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

CERTO

ERRADO

O Código Civil prevê o legado de alimentos enquanto o sucessor viver (art.1920, CC).

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é solidária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores.

O direito aos alimentos é personalíssimo e, por esse motivo, não se transmite aos herdeiros do credor.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros e, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, e, faltando estes, aos irmãos unilaterais e, na falta destes, aos tios e sobrinhos, nessa ordem.