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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o acervo comum os bens adquiridos por fato eventual, sem concurso de trabalho.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família
A respeito dos direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões, julgue o item a seguir.
O imóvel único pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva é penhorável por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de qualquer outra natureza, uma vez que a proteção conferida ao bem de família pelo ordenamento jurídico pátrio deve ser interpretada de forma restritiva.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Relações de Parentesco
Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
De acordo com o Código Civil, considere:
I. Morte dos pais.
II. Emancipação do filho.
III. Decisão judicial de modificação de guarda.
IV. Adoção.
São hipóteses de extinção do poder familiar:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Direito de Família
Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao
instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos
estão sujeitos ao poder familiar, enquanto
menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é
correto afirmar que
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Sobre os regimes de bens matrimoniais, responda as questões:
I. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, decorrentes de empréstimo para aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, obrigam solidariamente ambos os cônjuges, independentemente de autorização do outro.
II. É possível a alteração de regime de bens na constância do casamento, mediante a elaboração de novo pacto, que deve ser em escritura pública para ser válido, e registrado no Registro de imóveis para conter eficácia perante terceiros.
III. O cônjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro, é responsável perante este, ou seus herdeiros legais, na condição de depositário, se não for usufrutuário ou administrador.
Assinale a correta:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Alimentos
Acerca de alimentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Alimentos | Direito de Família
Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos
filhos e alimentos.
I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores.
III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha
reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.
IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
Estão corretas as afirmativas
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