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A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de p...
Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...
Caracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecada...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Acerca do direito tributário, julgue o item.De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espé...
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para ...
Em se tratando da Lei Federal nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta.
Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação a seus bens, a suas rendas e a seus serviços, conforme a Resolução CFC nº...
Com base no direito tributário, julgue o item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a exe...
A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.