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É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser refo...

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457941200535225
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar:
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