De acordo com o disposto na Resolução Normativa no...

Q: De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos

A) O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia. | B) O consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento. | C) Quando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa. | D) O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos. | E) A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor.

457941200535295

Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil

De acordo com o disposto na Resolução Normativa n^o 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares:

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