Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200535295De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de ...1457941200535295Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilDe acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares: AO Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não possui formulário próprio, sendo idôneo qualquer início de prova escrita emitida pela distribuidora de energia. BO consumidor pode solicitar, antes da data previamente informada pela distribuidora, uma única vez, novo agendamento para realização da avaliação técnica do equipamento. CQuando da recusa do consumidor em receber a cópia do Termo de Ocorrência e Inspeção, esta deverá ser assinada por duas testemunhas que presenciaram a recusa. DO prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos. EA perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203446Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a lei da ação popular.Questão 457941200315048Legislação FederalOs critérios de recrutamento e seleção para os Agentes de Segurança Pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar c...Questão 457941200562448Legislação FederalDe acordo com a Resolução da ANEEL no 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes característi...Questão 457941201003790Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.Questão 457941201143757Legislação FederalAcerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...Questão 457941201187925Legislação FederalAssinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).Questão 457941201269347Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujei...Questão 457941201399045Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança...Questão 457941201546270Legislação FederalConforme definido por Lancaster (2004), é a “representação sucinta, porém exata, do conteúdo de um documento”. Deve ser breve, exato e claro. Também é...Questão 457941201925476Legislação FederalA Lei no 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum: