O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir e...

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencia...

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria

No âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário públic...

Julgue os itens a seguir com base no direito penal. O fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prev...

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...

Com base na legislação penal, julgue o próximo item. É requisito específico para a tipificação de crime contra as finanças públicas a conclusão do pro...