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Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a q...
O agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não incluir o...
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez q...
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção ...
Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e...
Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
São causas excludentes de ilicitude
A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntarieda...
À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.