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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Uberlândia - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Normas Municipais de Uberlândia, Instituição de Feiras Livres - Lei 10.702/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando as competências inerentes ao fiscal de abastecimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas.
( ) Esse fiscal deve verificar a presença ou falta dos permissionários em cada feira livre.
( ) Esse fiscal deve orientar, intimar e autuar o permissionário que estiver em desacordo com as normas preconizadas.
( ) Esse fiscal deve cumprir as normas instituídas e os critérios estabelecidos pelo estatuto da feira livre.
( ) Esse fiscal deve verificar as condições gerais do bairro em que está inserida a feira livre.
Assinale a sequência correta.