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Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Critérios de Determinação de Competência#Tribunal de Pequenas Causas#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Tribunal de Pequenas Causas, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200535598
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.
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