Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200535598Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas ...1457941200535598Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas CíveisConsiderando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.AAção de despejo para uso próprio.BAção relativa a acidente do trabalho.CAção patrimonial referente ao estado das pessoas. DAção de alimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei nº 9.099/1995 trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo regras específicas para a ...Questão 457941200801567Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere à conciliação e mediação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200920789Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas inclu...Questão 457941201278845Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201313590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manife...Questão 457941201547159Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processosQuestão 457941201647762Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão ...Questão 457941201848825Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O recurso de agravo de instrumento é de extrema importância para que se possa concretizar um processo civil considerado democrático, pois é mecanismo ...Questão 457941201880245Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO:Questão 457941201982954Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana ajuizou ação em face da União, requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas nos último...