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A ação monitória é uma importante ferramenta jurídica prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Processo Civil (CPC), qu...
Cássio, residente jurídico, realizou pesquisa sobre os enunciados sumulares publicados pelos Tribunais Superiores pátrios. Concluído seu estudo, apres...
Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça...
De acordo com o Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Acerca do procedimento de produção antecipada de prova, disciplinado pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. ...
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira julgar ação:
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir. I. O incidente de desconsideração é cabível em todas ...
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, EXCETO: