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Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.A legitimidade do Ministério Público em requer in...
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de ev...
Nos termos do Código de Processo Civil, no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 5 (ci...
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. ...
Sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis, analise as seguintes afirmativas. I. O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é ...
Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o inst...
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, é cabível a instauração do inc...
Ana, casada em regime de comunhão parcial de bens, é demandada em determinada ação que versa sobre direito real imobiliário. De acordo com o Código de...
Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.